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Novo prazo para quitar dívida de bens em alienação fiduciária

23 set 2025

STJ define prazo para devedor quitar dívida em ação de busca e apreensão com alienação fiduciária. O Superior Tribunal de...

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CGJ-RS regulamenta escrituração eletrônica

23 set 2025

Provimento n.° 50/2025 dispensa impressão quando adotado modelo totalmente digital. A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS)...

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STJ reafirma que direito real de habitação impede venda

23 set 2025

Terceira Turma decidiu que cônjuge sobrevivente pode permanecer no imóvel e impedir extinção do condomínio. A Terceira Turma do Superior...

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Congresso do STJ aprova enunciado sobre REURB-S

23 set 2025

Evento da Segunda Instância Federal e Estadual debateu propostas institucionais e jurisprudenciais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nos...

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