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Decisões STF

TRIBUNAL CONDENA MUNICÍPIO POR LESÃO DECORRENTE DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE

24 set 2025

APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS – RESPONSABILIDADE CIVIL – REDE PÚBLICA DE SAÚDE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – REFORMA...

TRIBUNAL CONFIRMA APLICAÇÃO DA SELIC PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS JUDICIAIS

24 set 2025

AGRAVO DE INSTRUMENTO – FORMA DE APLICAÇÃO DA SELIC NA ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – APLICAÇÃO DA...

TRIBUNAL DECLARA A NULIDADE DE CONTRATAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO

24 set 2025

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ASSOCIAÇÃO AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS...

TRIBUNAL MANTÉM DECISÃO QUE CONDENOU EMPRESA A EXECUTAR O SERVIÇO DE MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES EM CONDOMÍNIO

24 set 2025

DIREITO CIVIL – CONTRATOS – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL...