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A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de dois construtores pela entrega...

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o corretor de imóveis não é responsável por danos causados ao comprador de...

O Poder Judiciário de Santa Catarina iniciou nesta semana o programa Imóvel Rural Legalizado, considerado o primeiro do gênero no...

Decisão em MS confirma validade de pacto que afasta cônjuge da concorrência em herança. O Tribunal de Justiça de Mato...

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, admitiu recurso extraordinário contra acórdão da Corte Especial...

APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS – RESPONSABILIDADE CIVIL – REDE PÚBLICA DE SAÚDE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – REFORMA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – FORMA DE APLICAÇÃO DA SELIC NA ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – APLICAÇÃO DA...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ASSOCIAÇÃO AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS...

DIREITO CIVIL – CONTRATOS – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL...

STJ decide que é inadmissível a inclusão, pelo condomínio exequente, dos honorários advocatícios convencionais no cálculo do valor objeto da...

A 4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mossoró condenou duas companhias aéreas ao pagamento de indenização por...

Caso ocorreu em Ribeirão Pires. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão...